FGC – Fundo Garantidor de Crédito: GUIA ABSOLUTO

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O seguro dos investimentos: conheça o Fundo Garantidor de Crédito.

Você já se perguntou o que acontece com os investimentos de uma pessoa se um banco ou uma corretora de valores quebra?

Deve ser uma grande dor de cabeça – e um prejuízo e tanto. Mas, para evitar qualquer tipo de transtorno, o Governo Federal criou em 1995 o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma associação civil sem fins lucrativos e que garante a segurança nos investimentos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e por instituição.

Assim, se você tiver 3 investimentos em 3 corretoras diferentes, cada um no valor de R$ 250 mil reais, você vai ter a garantia de que poderá receber o seu investimento nas três instituições.

Neste artigo, você vai conhecer um pouco mais do FGC, como ele funciona, quais são os investimentos que são protegidos pelo fundo e quais não são protegidos.

O que é FGC e como ele funciona?

Mesmo tendo sido criado pelo Governo Federal há 12 anos, o FGC não é um órgão público ou alguma vinculação com o governo.

O FGC é uma associação civil sem fins lucrativos. Os membros desse grupo administram mecanismos que protegem os investimentos de correntistas, poupadores e investidores, garantindo a recuperação dos depósitos ou créditos mantidos em um banco ou corretora de valores caso a instituição venha à falência.

São os próprios bancos que mantém o FGC, fazendo um pagamento mensal em cima de um percentual dos depósitos garantidos.

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Para você ter uma ideia, até o final de 2016, o volume de recursos protegido totalizava R$ 1,9 trilhão. De acordo com o relatório divulgado no início do ano pelo FGC, com a limitação da garantia para investimentos em até R$ 250 mil, a cobertura do FGC alcançava R$ 1 trilhão, “o que representa 54,88% do total dos depósitos elegíveis à cobertura existentes à época”. As disponibilidades do fundo, por sua vez, somavam aproximadamente R$ 33,8 bilhões no período.

Isso significa que o montante disponível do Fundo para pagar garantias é de 3,38% do volume coberto pela garantia ou 1,78% do volume total do sistema. Mesmo parecendo pouco, em caso de quebra de um banco pequeno, esse valor deve ser o suficiente. Porém, se acontecesse alguma crise séria de crédito com a quebra de várias instituições financeiras, aí sim o bicho ia pegar e haveria a falta de recursos.

O pagamento do FGC é feito, em média, depois de 3 meses. Tudo isso depende de quando e como um banco quebra, já que cada caso é único. Em algumas situações, pendências judiciais podem atrasar o pagamento das garantias. Vale comentar que, depois da quebra de uma instituição, o dinheiro não rende enquanto você aguarda o pagamento.

Quais investimentos são garantidos pelo FGC?

fundo garantidor de credito investimentos garantidos FGC
fundo garantidor de credito investimentos garantidos FGC

Os investimentos que são garantidos pelo FGC são:

  • Depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;
  • Depósitos de poupança;
  • Letras de câmbio (LC);
  • Letras imobiliárias (LI);
  • Letras hipotecárias (LH);
  • Letras de crédito imobiliário (LCI);
  • Letras de crédito do agronegócio (LCA);
  • Depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado RDB (Recibo de Depósito Bancário) e CDB (Certificado de Depósito Bancário);
  • Depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos referentes à prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
  • Operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos após 8 de março de 2012 por empresa ligada.
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Quais investimentos não são garantidos pelo FGC?

Os investimentos que não são garantidos pelo Fundo Garantidor de crédito são:

  • Os depósitos, empréstimos ou quaisquer outros recursos captados ou levantados no exterior;
  • Os depósitos captados de residentes no exterior;
  • As operações relacionadas a programas de interesse governamental instituídos por lei;
  • Os depósitos judiciais;
  • Qualquer instrumento financeiro que contenha cláusula de subordinação, autorizado ou não pelo Banco Central do Brasil a integrar o patrimônio de referência de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pela referida autarquia;
  • Os créditos:
    • De titularidade de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de entidades de previdência complementar, de sociedades seguradoras, de sociedades de capitalização, de clubes de investimento e de fundos de investimento; e
    • Representados por cotas de fundos de investimento ou que representem quaisquer participações nas entidades referidas no item anterior ou nos instrumentos financeiros de sua titularidade.
  • A Letra Imobiliária Garantida – LIG, criada pela Resolução CMN n.º 4.598/2017.

Como funciona o pagamento do Fundo Garantidor de Crédito?

Como explicamos, o FGC cobre um valor de até R$ 250 mil. Nesse valor, está o valor investido e os juros: assim, se você tem um investimento de R$ 250 mil e que te rendeu mais R$ 2 mil, você só irá receber os R$ 250 mil.

Contas conjuntas também tem algumas limitações: se você tem R$ 250 mil deposito, cada pessoa receberá R$ 125 mil. Se o valor depositado for superior a esse, os titulares continuarão a receber R$ 125 mil para cada.

O pagamento do FGC funciona da seguinte maneira: a instituição falida faz uma lista de todos os credores, especificando o CPF dos beneficiários e o valor que cada um tem a receber do FGC. Além disso, fica a cargo da instituição providenciar também os documentos de pagamento, chamado de termo de cessão.

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Um banco pagador é escolhido pelo Fundo garantidor de crédito para fazer os pagamentos das garantias. No momento, o banco pagador é o Bradesco. De acordo com informações do departamento financeiro, os pagamentos são feitos em no máximo seis meses pelo banco pagador. A duração da distribuição dos benefícios pode variar caso a caso, mas o acompanhamento dos pagamentos pode ser feito diretamente pelo site do Fundo garantidor de Crédito.

Ah, e é importante saber que durante o intervalo entre a quebra do banco e o tempo que o FGC leva para pagar os beneficiários de depósitos ou investimentos, o dinheiro não rende nada.

O FGC também determina o local onde será feito o saque pelo cliente e, assim que receber o dinheiro da garantia, o credor assina o termo de cessão, comprovando o recebimento.

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